Termos de Uso - Prisma

Última atualização: 18/09/2026

Ao acessar ou utilizar o sistema Prisma (“Plataforma”), o usuário (“Usuário” ou “Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Aceitação dos termos

O uso da Plataforma implica aceitação plena e vinculante destes Termos de Uso, bem como das demais políticas, avisos legais e condições específicas eventualmente aplicáveis a funcionalidades, módulos, integrações ou serviços complementares.

2. Definições

• Plataforma: sistema SaaS Prisma, destinado à gestão financeira, operacional e administrativa de pessoas jurídicas e/ou profissionais autorizados.
• Usuário: pessoa física cadastrada para acesso à Plataforma, em nome próprio ou representando uma pessoa jurídica.
• Cliente: pessoa física ou jurídica responsável pela contratação da Plataforma.
• Conta: credenciais, permissões e dados de autenticação vinculados ao Usuário.
• Dados: quaisquer informações, documentos, registros, arquivos, lançamentos e conteúdos inseridos, enviados, gerados ou armazenados na Plataforma.
• Controlador: o Cliente, quando define as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais inseridos no sistema.
• Operador: o Prisma, quando realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, nos limites do serviço contratado.

3. Objeto

O Prisma disponibiliza ferramentas digitais para apoio à gestão financeira e administrativa, podendo incluir, entre outras funcionalidades, contas a pagar, contas a receber, fluxo de caixa, cadastros, relatórios, auditoria de ações, gestão de permissões, registros históricos e integrações com serviços de terceiros.

A Plataforma não substitui serviços contábeis, jurídicos, tributários, regulatórios, bancários ou consultoria profissional especializada. O Usuário permanece integralmente responsável pela conferência, validação e uso das informações extraídas do sistema.

4. Cadastro, acesso e segurança da conta

O Usuário compromete-se a fornecer dados corretos, completos, atualizados e legítimos no momento do cadastro e durante toda a utilização da Plataforma.

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de login, senha, códigos de autenticação e demais credenciais de acesso, respondendo por toda atividade realizada em sua conta, ainda que praticada por terceiros com uso de suas credenciais.

O Prisma poderá adotar mecanismos adicionais de verificação, autenticação, bloqueio preventivo, redefinição de acesso e revisão de permissões sempre que identificar indícios de uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos.

5. Responsabilidades do usuário

São obrigações do Usuário e/ou Cliente:

• Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
• Inserir apenas dados verdadeiros, íntegros, atualizados e obtidos legitimamente.
• Garantir que possui base legal, autorização ou outra legitimidade para inserir e tratar dados de terceiros na Plataforma.
• Administrar corretamente perfis, permissões, acessos internos e níveis de responsabilidade de seus colaboradores, sócios, parceiros ou prepostos.
• Conferir relatórios, lançamentos, demonstrativos e quaisquer informações antes de tomar decisões financeiras, fiscais, contratuais ou operacionais.
• Manter ambiente, dispositivos, navegadores e redes utilizados no acesso em condições adequadas de segurança.

6. Condutas vedadas

É expressamente proibido:

• Utilizar a Plataforma para prática de fraude, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial, falsidade documental ou qualquer ato ilícito.
• Tentar acessar áreas, dados, contas, ambientes, logs ou informações de terceiros sem autorização.
• Violar, contornar, testar ou explorar vulnerabilidades de segurança sem autorização formal.
• Realizar engenharia reversa, cópia, reprodução, modificação, descompilação ou criação de obras derivadas da Plataforma, salvo quando permitido por lei de forma expressa e irrenunciável.
• Inserir vírus, scripts maliciosos, rotinas automatizadas abusivas ou qualquer código que comprometa o funcionamento do sistema.
• Utilizar robôs, crawlers ou mecanismos de coleta automatizada em desacordo com a finalidade normal do serviço.

7. Planos, contratação e cobrança

Caso a Plataforma opere mediante assinatura, licença, mensalidade, anuidade ou contratação por módulos, o Cliente concorda em pagar os valores, tributos, encargos e condições vigentes no momento da contratação.

A inadimplência poderá acarretar, conforme aplicável e mediante critérios operacionais do Prisma, bloqueio de funcionalidades, suspensão temporária de acesso, restrição de uso, rescisão contratual e adoção de medidas de cobrança permitidas em lei.

Salvo disposição expressa em contrário, valores pagos não são reembolsáveis em relação a períodos já disponibilizados, consumidos ou faturados.

8. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Prisma envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma acessível e funcional, mas não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de falhas.

A Plataforma poderá passar por manutenções programadas, evoluções técnicas, correções, atualizações de segurança, migrações de infraestrutura e indisponibilidades ocasionais, inclusive sem aviso prévio em situações emergenciais.

O Prisma não responde por falhas decorrentes de fatores externos, como problemas de energia, internet, serviços de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidade de APIs integradas, caso fortuito ou força maior.

9. Integrações com terceiros

A Plataforma poderá permitir integração com bancos, gateways de pagamento, ERPs, emissores, mensageria, armazenamento em nuvem, serviços fiscais, APIs e outros sistemas de terceiros.

Tais integrações poderão estar sujeitas a contratos, políticas, custos, limitações técnicas, autenticações e regras próprias dos respectivos terceiros. O Prisma não se responsabiliza por indisponibilidade, alteração, descontinuação, falhas, divergências de dados ou atos praticados por fornecedores externos.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, arquitetura, marca, nome empresarial, layout, interface, design, bases estruturais, documentação, fluxos, textos, elementos visuais, relatórios-padrão e funcionalidades, pertencem exclusivamente ao Prisma ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, limitando-se a conceder licença de uso restrita, não exclusiva, intransferível e revogável, nos limites da contratação e da legislação aplicável.

11. Dados inseridos e limitação funcional

O Prisma atua como plataforma de processamento e organização de informações fornecidas pelo próprio Cliente e seus Usuários autorizados. Assim, o Prisma não garante veracidade material dos dados inseridos, nem responde por erros humanos, omissões, parametrizações inadequadas, classificações incorretas ou uso indevido das funcionalidades.

Relatórios, demonstrativos, alertas, históricos e indicadores disponibilizados pelo sistema possuem natureza instrumental e dependem da consistência dos dados alimentados na Plataforma.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da Plataforma observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como a Política de Privacidade do Prisma.

Quando o Cliente inserir dados pessoais de terceiros no sistema, será considerado responsável por garantir a legitimidade do tratamento, inclusive quanto à base legal, dever de informação e atendimento aos direitos dos titulares, quando aplicável.

13. Suspensão, bloqueio e encerramento

O Prisma poderá suspender, restringir, bloquear ou encerrar o acesso à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer tempo, nos casos de indícios de fraude, descumprimento destes Termos, inadimplência, ordem judicial ou administrativa, risco à segurança do ambiente, uso abusivo ou prática potencialmente lesiva à Plataforma, a terceiros ou ao próprio Prisma.

O Cliente também poderá solicitar o encerramento da conta, observadas eventuais obrigações contratuais pendentes, prazos legais de retenção, procedimentos de exportação de dados e condições técnicas aplicáveis.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Prisma não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita, dano reputacional, interrupção de negócios, perda de contratos, decisões tomadas com base em informações inseridas por usuários ou prejuízos decorrentes de integração com terceiros.

Sem prejuízo de normas cogentes, eventual responsabilidade do Prisma, quando comprovada, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originar a reclamação.

15. Indenização

O Cliente e o Usuário comprometem-se a defender, indenizar e manter o Prisma indene em relação a reclamações, demandas, autuações, perdas, danos, custos e despesas decorrentes de uso indevido da Plataforma, violação destes Termos, inserção ilícita de dados, infração a direitos de terceiros ou descumprimento da legislação aplicável.

16. Alterações destes termos

O Prisma poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação na Plataforma ou em outro canal oficial indicado pelo Prisma.

O uso continuado da Plataforma após a atualização será interpretado como ciência e concordância com a nova versão, ressalvados os direitos legalmente assegurados ao Usuário.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do fornecedor ou outro foro legalmente competente, conforme a natureza da relação jurídica e a legislação aplicável, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em sentido diverso.